COLUNISTAS


Facebook Twitter Linkedin
Ailton Fernando de Souza

● Bacharel em Ciências Contábeis pela Unipaulistana;
● Pós-graduado em Gestão Estratégica do Terceiro Setor pela UNIFMU;
● Ex-professor do curso Técnico em Contabilidade do SENAC;
● Exerce cargo de Gestão e Gerência de Contabilidade ;
● Autor e coordenador do livro Contabilidade na Prática (Editora Trevisan,2014);
● Autor do artigo científico Governança Corporativa em Entidades do Terceiro Setor, publicado pela Revista Direito do Terceiro Setor (Editora Fórum,Dez/2013);

 


Títulos, Certificações e Certidões

Por Ailton Fernando de Souza

 

1 Títulos e Certificações

As organizações do Terceiro Setor, basicamente as associações e fundações podem, de acordo com seus objetivos e funcionamento, solicitarem e obterem titulações e certificações que lhes concedam e/ou garantam benefícios, além daqueles previstos pela Constituição Federal, as chamadas isenções ou imunidades em relação aos tributos. Vamos nos concentrar basicamente nas titulações e certificações federais, seguindo um breve resumo das suas vantagens, condições e obrigações para obtenção ou manutenção dos mesmos:

 

1.2- OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público)

 

a) Principais vantagens:

- possibilidade de remunerar seus dirigentes, sem perda de imunidade;

- possibilidade de oferecer dedução fiscal a seus doadores pessoas jurídicas;

- parceria com órgãos públicos;

 

b) Principais obrigações:

- prestação de contas anual ao Ministério da Justiça;

- prestação de contas ao órgão parceiro (no caso de parceria)

- publicação das demonstrações contábeis e relatório de atividades;

- Legislação básica: Lei 9.790/1999

 

1.3- UPF (Utilidade Pública Federal)

 

a) Principais vantagens:

- acesso à subvenções da União;

- possibilidade de receber bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil;

- possibilidade de oferecer dedução fiscal a seus doadores pessoas jurídicas;

 

b) Principais obrigações

- apresentação ao Ministério da Justiça das demonstrações contábeis e relatório de atividades;

- Legislação básica: Lei 91/1935

 

1.4- OS (Organizações Sociais)

 

a) Principal vantagem:

- contratos de gestão com o poder público;

 

b) Principal obrigação:

- prestação de contas ao órgão supervisor

- Legislação básica: Lei 9637/1998

 

1.5 Observações:

Existe ainda a possibilidade das entidades solicitarem e obterem certificações

e títulos também em outras esferas públicas (estaduais e municipais, por exemplo), como Utilidade Pública Municipal(UPM) , Utilidade Pública Estadual(UPE) e ainda o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) ainda no âmbito federal.

Notadamente as certificações e titulações garantem às entidades a manutenção de suas isenções, imunidades, convênios, parcerias, contratos de gestão, além de criar opções para novas fontes de recursos, como a possibilidade de receber doações de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil, ou até mesmo o abatimento das doções efetuados por pessoas jurídicas, na base de cálculo do Imposto sobre a Renda dessas pessoas jurídicas doadores, o que incentiva a doações por empresas a entidades possuidoras de tais títulos/certificações,a partir do reconhecimento dos órgãos específicos.

O processo de titulação/certificação, contém critérios, exigências e obrigações que garantem que as organizações atingem àqueles resultados esperados, já que os critérios englobam elementos de gestão, transparência, pontualidade e cumprimento das metas relativas aos seus objetivos.

Logo, é importante que as entidades conquistem e mantenham suas certificações e titulações, posto que o resultado indica mais investimento em suas áreas, menos custos/gastos, e ainda, garantia de boas práticas de gestão.

 

2 Certidões

As Certidões Negativas de Débito (CND´s), ou Certificados de Regularidades são documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações, concedidos pelos órgãos que representam, especialmente, a figura do Estado no gerenciamento das obrigações as quais administram, como Receita Federal do Brasil(tributos federais),Previdência Social (INSS), Caixa Econômica Federal (FGTS),Secretaria da Fazenda (tributos estaduais), Prefeituras (tributos municipais) e recém implantada, a Certidão de Reclamações Trabalhistas (Ministério do Trabalho).

As Certidões tem por finalidade comprovar aos interessados que a organização está cumprindo com todas as suas obrigações, no que diz respeito à quitação de tributos e entrega das obrigações acessórias específicas de cada órgão, dentro do período e validade descritos na própria certidão. Por esse caráter comprobatório as certidões devem ser renovadas de tempos em tempos, de acordo com sua validade (mensal, trimestral, semestral, anual, etc.), e podem ser obtidas pela internet caso não exista nenhum ato ou fato que impeça sua emissão, do contrário deverá ser solicitada pessoalmente diretamente ao órgão responsável, dentro da jurisdição a qual corresponde o domicílio da organização.

Para a participação de editais de projetos e programas, obtenção de títulos e certificados, além de fazer valer o direito da imunidade e isenção, as certidões frequentemente são solicitadas, por órgãos públicos e privados, de forma que deve fazer parte da rotina e do fluxo de trabalhos da administração nas entidades do Terceiro Setor.

 

Postado dia 11/07/2013 - Fonte: Essência Sobre a Forma


Comentários:


Clique aqui para comentar este artigo


Mariana Salgado

Contadora
São Paulo - MG
Membro desde: 17/12/2012
Parabéns pelo artigo, realmente precisamos de mais especialista nesta área tão complexa chamada Terceiro Setor, que deveria ser mais simples pela essência do negócio.

Dia 12/07/2013 às 08:52:46


Francisco Ranieyre Mangueira Maciel

Contabilista
Diadema - SP
Membro desde: 13/07/2012
Parabéns pela matéria. O Terceiro Setor é importantíssimo para a sociedade e para a economia, ao meu ver, ele atende direitos sociais básicos e combate a exclusão social e, mais recentemente, proteger o patrimônio ecológico.

Dia 12/07/2013 às 08:40:48

Visitantes: 4139


izmir escort
gaziantep escort
porno
porno
bodrum bayan escort